Qual a diferença entre evidência e prova digital? 

Quando o assunto é o uso de evidências ou provas digitais na justiça, é comum se deparar com diversos termos e conceitos jurídicos. 

Prova e evidência talvez sejam os principais objetos de confusão em processos judiciais. Embora sejam usados como sinônimos no senso comum, esses termos têm significados diferentes. 

Entender a diferença entre eles permite agir com mais estratégia, segurança e responsabilidade durante o processo, principalmente quanto a conteúdos extraídos da internet. 

Continue a leitura para entender o assunto de maneira descomplicada! 

O que é uma evidência?

Para entender melhor, imagine qualquer indício ou informação que aponte para um fato. Não significa que o conteúdo é um fato indiscutível de que aquilo ocorreu ou não, mas uma sugestão do que pode ter acontecido. 

No âmbito das evidências digitais, uma foto, mensagem, áudio ou vídeo pode servir como prova de que determinado comportamento ocorreu.

Pode-se dizer que o termo está mais próximo do conceito de possibilidade, ou seja, ela é capaz de sinalizar ou reforçar uma narrativa. 

O que é uma prova?

A prova precisa passar por critérios formais para poder ser auditada quanto à sua origem, contexto, integridade e confiabilidade, em que o juiz pode considerar, com respaldo técnico e jurídico, para formar sua convicção sobre os fatos.

Em termos jurídicos, uma prova válida para a justiça precisa ter sido obtida de maneira legítima, respeitando o processo e os direitos das partes. Além disso, quanto mais confiável ela for — do ponto de vista técnico e metodológico —, maior seu peso no processo.

O mesmo vale para uma prova obtida da internet: se o conteúdo for coletado a partir de métodos forenses e respaldados por normas técnicas internacionais, as chances dela se tornar uma prova válida para uso na justiça são bem maiores. 

Prova e evidência: por que entender a distinção é importante?

Entender as diferenças reais entre os dois termos permite credibilizar o processo e garantir mais segurança jurídica. Em outras palavras, significa ter mais propriedade ao organizar as evidências e provas e, consequentemente, ter mais chances de ganhar a causa. 

Simplificando, imagine que você recebeu ameaças verbais pelo WhatsApp. As mídias trocadas na conversa, como fotos, vídeos, áudios e até mesmo os diálogos, ainda são evidências. 

A partir do momento que os conteúdos são coletados de forma segura, a partir de métodos forenses de segurança e seguindo os princípios da cadeia de custódia (conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado) eles ganham força para se tornarem provas válidas para a justiça. 

O que faz uma uma prova digital ser válida para a justiça? 

A pauta sobre evidência e prova ganhou um novo capítulo nos últimos anos: a internet. Com o crescimento de redes sociais, aplicativos de mensagens e diversas plataformas digitais de interação social, surgiram novos cenários em decisões judiciais. 

Fotos, vídeos, conversas, áudios e mídias circuladas nesses ambientes passaram a ser consideradas evidências e provas consistentes para processos legais. 

A legislação brasileira, portanto, precisou se adequar para regulamentar a aplicação e a validade de conteúdos da internet como provas na Justiça.

O artigo 369 do Código de Processo Civil (CPC), por exemplo, diz: 

“As partes podem empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa”. 

O Art. 411 do mesmo CPC, o Marco Civil da Internet, a Lei do Processo Eletrônico, a Lei Carolina Dieckmann e diversos outros dispositivos da legislação brasileira também validam o uso de mídias online como provas válidas. 

Isso significa que há espaço para diversas formas de prova digitais, embora o peso e a aceitação desses conteúdos dependam da forma como foram produzidos e preservados.

Provas mal coletadas, com risco de adulteração ou sem critérios técnicos adequados podem ser impugnadas e até rejeitadas em juízo. 

Portanto, não basta ter uma evidência: é preciso transformá-la em uma prova robusta, confiável e adequada às exigências legais.

Como transformar evidências em provas digitais válidas? 

A validade de uma prova da internet na justiça depende, essencialmente, da sua integridade, da conformidade com normas técnicas de segurança e dos princípios da cadeia de custódia. 

Mídias que possam ter sido manipuladas perdem credibilidade judicial e têm grandes chances de serem impugnadas. 

Por esse motivo, é fundamental escolher uma ferramenta de coleta e preservação de provas da internet que esteja amparada por mecanismos de segurança durante todo o processo. 

De acordo com uma recente pesquisa lançada pela Academia de Forense Digital (AFD), a Verifact é a única solução online de coleta e preservação de provas digitais capaz de impedir fraudes na captura de evidências. 

A plataforma demonstrou capacidade para evitar manipulações na coleta e preservação de um conteúdo da internet, além de apresentar atestados técnicos atualizados que comprovam a conformidade com a ISO 27037 e a cadeia de custódia. 

Como usar a Verifact? 

A usabilidade da ferramenta é bem simples, e você pode registrar suas provas com plena validade jurídica em poucos minutos e diretamente de casa. Veja só: 

1. Acesse o site da Verifact®, cadastre-se e compre créditos suficientes para sua sessão

2. Escolha o ambiente WhatsApp Web, WhatsApp APP (caso queira a interface idêntica do celular) ou Websites (para sites em geral)

3. Leia as orientações ao longo da página e, ao final, clique em Iniciar registro

4. Inicie a sessão no ambiente seguro e faça o registro de todas as mídias desejadas (imagens, áudios, vídeos, documentos e mensagens)

5. Quando terminar a coleta de todas as provas, clique em Concluir para finalizar a sessão e coletar os relatórios para anexar ao processo

Ainda ficou com dúvidas? Assista ao vídeo abaixo e aprenda um passo a passo bem simplificado:

Além de estar em conformidade com normas de segurança e cadeia de custódia, a ferramenta oferece ambiente exclusivo e patenteado, certificação digital ICP-Brasil, atestados de uso por órgãos públicos, testes periódicos de segurança e aceitação nas três instâncias do judiciário. 

Dessa forma, você pode registrar áudios, vídeos, imagens e textos de WhatsApp, redes sociais, sites e e-mails como provas digitais válidas para a justiça. 

Clique no banner abaixo para começar a usar a Verifact® e garanta mais credibilidade aos seus processos!