Descomplicando: o que é a ISO 27037? 

Acontecimentos do mundo físico muitas vezes se iniciam no ambiente digital, e conteúdos postados em redes sociais, aplicativos de mensagens, sites, vídeos e demais mídias online se tornaram instrumentos para provar fatos na justiça. 

Ao contrário do que se acha, a internet não é terra sem lei, e postagens que violem a legislação podem ser usadas contra o autor judicialmente. 

No entanto, a forma como esses conteúdos são coletados pode impactar diretamente na aceitação das provas pelos juízes. O motivo é simples: quais são as garantias de integridade do material, ou seja, como afirmar que ele não foi manipulado?

É cada vez mais comum que tribunais só aceitem provas da internet que tenham sido coletadas e preservadas seguindo métodos forenses e normas internacionais de segurança, como os definidos pela norma internacional ISO/IEC 27037:2013. 

Neste artigo, explicamos de forma descomplicada o que é a ISO 27037, como ela se aplica à coleta de provas digitais e por que seu uso é essencial para quem busca usar conteúdos da internet na justiça. 

Boa leitura!

O que é a ISO/IEC 27037?

A ISO/IEC 27037:2013 é uma norma publicada pela International Organization for Standardization (ISO) e pela International Electrotechnical Commission (IEC), que define diretrizes para a identificação, coleta, aquisição e preservação de evidências digitais.

O principal objetivo da norma é garantir que as informações digitais coletadas em uma investigação sejam manipuladas de maneira íntegra, segura e rastreável, preservando sua validade para o uso em processos legais.

O intuito é evitar que as provas sejam manipuladas ou tenham qualquer interferência tanto na coleta quanto na preservação, garantindo integridade à evidência. 

A ISO 27037 detalha práticas que minimizam o risco de contaminação das provas e asseguram a documentação do processo de captura, conceitos fundamentais para garantir a cadeia de custódia exigida pela legislação brasileira, conforme o Código de Processo Penal (art. 158-A) e a Lei nº 13.964/2019.

• Recomendado para você: O que é cadeia de custódia? 

O que é a ISO 27037 de maneira descomplicada? 

Entender o que é a ISO 27037 pode parecer complexo, mas vamos tentar descomplicar o conceito: 

Imagine que um crime aconteceu, e os investigadores acabam de chegar ao local. Assim como você já deve ter visto em séries e filmes, esses agentes não podem simplesmente mexer em tudo, afinal, eles precisam seguir um procedimento rigoroso, como: 

• Isolar a área
• Fotografar os elementos da cena
• Coletar e preservar as evidências

Isso vai servir para entender o que de fato aconteceu, quando, onde e como — o que só é possível quando não há qualquer contaminação no processo. Caso contrário, a conclusão do caso pode ser completamente diferente da realidade e da origem do fato. 

Por que a ISO 27037 é importante?

A confiança de uma prova digital pode ser facilmente questionada se não houver métodos técnicos que comprovem sua integridade. A ISO 27037 surge como um guia que permite demonstrar que a coleta foi feita sem interferências, gerando mais credibilidade para os conteúdos. 

Estar em conformidade à ISO 27037, portanto, é o que define mais confiabilidade e segurança no momento de apresentar provas na justiça. Entre os principais benefícios da aplicação estão:

• Rastreabilidade: todas as ações realizadas na coleta são documentadas.
  
• Integridade: o conteúdo não é alterado durante o processo.
  
• Confiabilidade: uma prova que segue padrões técnicos reconhecidos tem mais chances de aceitação judicial.

A ISO 27037 garante a aceitação da prova? 

Ter como base a ISO 27037 para a coleta e preservação de uma prova pode não garantir efetivamente sua aceitação na justiça. Porém, estar amparado pela norma aumenta consideravelmente as chances de sucesso.

Em 2024, por exemplo, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que prints de celular capturados sem metodologia adequada não poderiam ser aceitos como prova.

Esse posicionamento já havia sido adotado três anos antes pela Sexta Turma do STJ, ao julgar um caso de corrupção. Na ocasião, os magistrados consideraram ilícitas as mensagens obtidas por prints do WhatsApp, determinando sua exclusão do processo.

Onde coletar provas com base na ISO 27037? 

É fundamental contar com uma plataforma que adote a ISO/IEC 27037:2013 no processo de registro de uma prova da internet. 

Você sabia que a Verifact® é a única solução online de coleta de provas digitais que atende de forma suficiente a métodos forenses internacionais, como a ISO 27037? 

Essa foi a conclusão do estudo “Captura de Provas Digitais: Uma Comparação das Soluções Mais Utilizadas no Mercado”, divulgado em abril de 2025 pela Academia de Forense Digital (AFD). 

A pesquisa destaca que apenas a Verifact® demonstrou cumprir suficientemente os requisitos da norma, apresentando atestados técnicos atualizados para o cumprimento desses critérios.

Dessa forma, usar a ferramenta para capturar suas provas de sites, redes sociais, aplicativos de mensagens, e-mails e diversas outras mídias digitais pode garantir mais robustez e credibilidade ao seu processo. 

Fácil e acessível, a plataforma da Verifact® permite registrar provas da internet diretamente de casa — basta ter um computador conectado à internet — e em questão de minutos, sem precisar ficar horas em filas de cartório. 

A solução é aceita em todas as instâncias do judiciário e amplamente utilizada por Ministérios Públicos, Polícias Civis, Defensorias Públicas, escritórios de contabilidade e também por pessoas físicas.

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