Print não serve: 3 motivos para impugnação de provas na justiça

A legislação brasileira reconhece que prints podem ser utilizados como prova em processos judiciais, desde que atendam a determinados requisitos e sejam devidamente analisadas pelo juízo responsável. No entanto, é importante ressaltar que a aceitação e o peso probatório das capturas de tela podem variar de acordo com cada caso e a apreciação do magistrado.

O Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 369, estabelece que “as partes têm o ônus de apresentar os fatos que pretendem provar“, e é permitido o uso de todos os meios legais, inclusive os eletrônicos, “idôneos e moralmente legítimos, para tanto“. Dessa forma, as prints podem ser admitidas como provas documentais, desde que sejam relevantes para a comprovação dos fatos alegados.

Leia o post para entender três circunstâncias em que a print pode ser impugnada na justiça. Boa leitura!

Prints e a justiça brasileira

Prints de conversas em redes sociais têm sido amplamente utilizados como prova em processos judiciais. A justiça, portanto, já se posiciona sobre a aceitação desses conteúdos e, ainda, em quais circunstâncias há validade.

Em 2024, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que capturas de tela obtidas sem metodologia adequada não deveriam ser admitidas como prova.

Decisão semelhante havia sido adotada em 2021 pela Sexta Turma do STJ, que considerou ilícitas mensagens obtidas por prints do WhatsApp, excluindo-as de um processo relacionado à corrupção.

Esses precedentes indicam que a possibilidade de alteração do conteúdo registrado pode comprometer sua validade jurídica, especialmente quando não há garantias técnicas de fidelidade ao fato original.

Prints rejeitados na justiça: 3 principais motivos

Existem diversos motivos pelos quais prints podem não ter validade jurídica, mas três são os principais. Veja quais são.

1. Ausência de detalhes técnicos

Os prints são meras imagens de tela que não carregam informações cruciais, como sua origem, contexto e detalhes técnicos. Essa falta de dados impede que seja realizada uma auditoria adequada do conteúdo apresentado.

Possibilidade de manipulação

Hoje em dia, é extremamente fácil falsificar imagens, seja por meio de programas de edição avançados ou manipulando o código-fonte de sites e aplicativos. Como resultado, os prints tornam-se suscetíveis a questionamentos quanto à sua credibilidade, especialmente quando os conteúdos originais são excluídos da internet.

Inconformidade com a cadeia de custódia

Os prints não seguem a cadeia de custódia, o que significa que não conseguem documentar de forma precisa a história cronológica da evidência coletada. Essa falta de rastreabilidade pode comprometer a validade e a confiabilidade das provas apresentadas.

Qual ferramenta escolher para coletar provas com validade jurídica?

Você conhece a Verifact? Diante desses desafios, a ferramente desenvolveu uma plataforma de captura técnica de provas digitais, que foi projetada para registrar conteúdos da internet como evidências jurídicas.

A Verifact baseia-se em princípios forenses e na cadeia de custódia, garantindo a integridade e a confiabilidade das provas digitais coletadas.

Por meio da plataforma, é possível obter registros precisos e completos, contendo informações detalhadas sobre a origem, o contexto e os metadados técnicos dos conteúdos da internet, possibilitando aos usuários apresentar evidências sólidas, confiáveis e auditáveis em processos judiciais.

A Verifact® é confiável?

No contexto jurídico contemporâneo, a coleta de provas digitais desempenha um papel fundamental na comprovação de fatos e na obtenção de evidências em processos legais.

Nesse cenário, a Verifact se destaca como uma plataforma inovadora que oferece um sistema exclusivo e altamente confiável para a captura técnica de provas digitais.

Artigos 369 e 411 do Código de Processo Civil

A validade jurídica desse meio de coleta de provas encontra respaldo nas disposições legais, como o artigo 369 e o artigo 411, inciso II do Código de Processo Civil, bem como nos princípios da cadeia de custódia do Código de Processo Penal, especialmente nos Artigos 158-A e 158-B.

Os dispositivos tratam da admissibilidade das provas produzidas por meios eletrônicos aceitas em processos judiciais desde que sejam observadas as formalidades legais.

Além da fé pública conferida pelo tabelião, o artigo 411, inciso II, permite a utilização de meios legais de certificação, inclusive eletrônica, como a certificação digital por meio de chave pública.

Cadeia de custódia

No que diz respeito à cadeia de custódia, prevista no Código de Processo Penal, Art.158-A, é essencial para a aceitação das provas em um processo judicial. Ela consiste em uma série de procedimentos que documentam a história cronológica do vestígio coletado, rastreando sua posse e manuseio desde o momento de sua coleta até o descarte.

No caso das provas digitais, o artigo 158-B as primeiras cinco etapas da cadeia de custódia são aplicáveis a essas provas. A Verifact® adere rigorosamente a essas diretrizes, garantindo a integridade, confiança e rastreabilidade das provas digitais coletadas em sua plataforma.

ABNT/IEC/ISO 27037

O sistema desenvolvido e patenteado pela Verifact foi projetado para atender às leis e normas vigentes, incluindo a ABNT/IEC/ISO 27037, que estabelece diretrizes para a identificação, a coleta, a aquisição e a preservação de evidências digitais.

Ao adotar esse sistema exclusivo da Verifact, os profissionais do direito e as partes envolvidas em processos judiciais podem ter a certeza de que estão utilizando uma solução confiável e em conformidade com as exigências legais.

Além de possuir uma tecnologia exclusiva que evita a adulteração do conteúdo online durante sua coleta, com efetividade validada por pareceres técnicos de empresas especializadas.

Soma-se aos argumentos de documento Legal Opinion elaborado pelo escritório Pinheiro Neto Advogados, que além de outros pontos, descreve sobre a solução da Verifact:

“Sob o ponto de vista prático, a principal discussão sobre o uso de tal prova se fundará na higidez da prova produzida no caso concreto, em especial, se a prova sofreu qualquer tipo de manipulação ou adulteração no processo de coleta e conservação. Nesse ponto, entendemos que, conforme os laudos e relatórios técnicos que nos foram disponibilizados, o documento eletrônico produzido pela Plataforma Verifact endereça elementos de segurança frente a essa preocupação e deve ser admitido em Juízo, pois a Plataforma Verifact (i) realiza o isolamento, o espelhamento e a preservação do documento; (ii) possui proteção antifraude e proteção à invasão de terceiros durante o processo de coleta; (iii) possui um validator interno para garantir que o referido documento foi feito pela própria plataforma e conferência de assinatura do documento via chave ICP/Brasil; (iv) possibilita que a prova produzida seja validada de forma independente, uma vez que usa recursos acessíveis publicamente; (v) consegue demonstrar informações suficientes e relevantes ao conteúdo da prova; e (vi) pode ser objeto de auditoria e/ou perícia, inclusive judicialmente em caso de questionamento.”

Diante destes recursos, a Verifact é capaz de gerar alta confiança na prova registrada, embasando argumentos quanto à sua integridade, anterioridade, origem, contexto e ausência de adulteração durante e após o processo de coleta do conteúdo disponível na internet. 

Porém, em cada caso, cabe a avaliação da confiança da origem primária dos dados na internet, completude e coerência dos argumentos colocados com base na evidência.

Benefícios da Verifact®

A Verifact® oferece uma plataforma de coleta de provas digitais que possui validade jurídica respaldada por dispositivos legais, como o Código de Processo Civil, além de ser aderente aos princípios da cadeia de custódia estabelecidos pelo Código de Processo Penal.

Conheça outros benefícios da plataforma:

Precisão e Integridade 

A Verifact registra provas digitais de forma precisa, capturando todas as informações relevantes, incluindo metadados técnicos, que fornecem contexto e confiança às evidências apresentadas.

Amplitude e Abrangência 

Enquanto a ata notarial está limitada ao ambiente físico em que o tabelião está presente, a Verifact possibilita a coleta de provas de diferentes fontes online, abrangendo um universo digital vasto e em constante expansão.

Eficiência e Agilidade 

Ao contrário da ata notarial, que muitas vezes exige a presença física do tabelião, a Verifact permite a captura rápida e remota de provas digitais, agilizando o processo de coleta de evidências.

Quem já usa a tecnologia da Verifact?

A plataforma da Verifact já é amplamente utilizada por diversos agentes jurídicos, com mais de 25 mil usuários*, incluindo:

Grandes escritórios de advocacia

Renomados escritórios de advocacia em todo o país têm adotado a Verifact como uma solução confiável para a coleta e preservação de provas digitais em seus casos legais, como Opice Blum, Novoa Prado, Geraldo Prado Advogados, Dannemann Siemsen, entre outros.

Órgãos governamentais

Instituições governamentais, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícias Civis e Defensorias Públicas, utilizam a plataforma da Verifact para fortalecer suas investigações e processos judiciais.

Empresas

Grandes empresas, como TIM, Banco BMG, Habib’s, Veloce, Ticket, Jive, ASA investments, Lojas Marisa, Porto Seguro Seguros, têm aproveitado os benefícios da Verifact para coletar provas digitais sólidas e confiáveis, garantindo maior segurança em disputas legais.

Advogados e profissionais autônomos

Advogados e profissionais autônomos de todas as regiões do Brasil têm adotado a Verifact como uma ferramenta essencial em suas práticas jurídicas, permitindo a coleta de provas digitais de forma eficiente e segura.

*número de usuários referente a 11 de maio de 2023.

Como funciona a Verifact?

A proposta da Verifact® é democratizar o acesso, oferecendo uma ferramenta fácil de usar, segura e com validade jurídica reconhecida, tanto para especialistas quanto para o público em geral.

É possível fazer o registro das provas em apenas cinco passos e em poucos minutos. Veja só: 

1️⃣ Acesse o site da Verifact®, faça login e compre créditos suficientes para sua sessão

2️⃣ Escolha o ambiente WhatsApp Web, WhatsApp APP (caso queira a interface do celular) ou Websites (para sites em geral) 

3️⃣ Leia as orientações ao longo da página e, ao final, clique em Iniciar registro

4️⃣ Inicie a sessão no ambiente seguro e faça o registro de todas as mídias desejadas (imagens, áudios, vídeos e mensagens)

5️⃣ Quando terminar a coleta de todas as provas, clique em Concluir para finalizar a sessão 

Use a Verifact® para coletar e preservar áudios, vídeos, imagens e textos de WhatsApp, redes sociais, sites e e-mails como provas com plena validade jurídica. É prático, rápido e fácil. 

Clique no banner abaixo e registre suas provas digitais agora mesmo! É rápido, prático e seguro. 

Post original: 10/05/2023. Atualizado em: 11/06/2025.