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Utilização de Prints de WhatsApp como Prova em Processos Judiciais: Desafios e Alternativas

11 de novembro de 2023

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O Crescimento do WhatsApp e Seu Impacto Jurídico

De acordo com um estudo abrangente realizado pela We Are Social e Hootsuite, intitulado “Digital 2022: Global Digital Overview“, o Brasil se destaca como o segundo maior usuário do WhatsApp globalmente, superado apenas pela Índia. Esta ampla utilização ultrapassa as barreiras das conversas pessoais, estendendo-se ao ambiente de negócios, onde, naturalmente, surgem disputas e conflitos. Diante deste cenário, surge uma questão relevante: podem as conversas via WhatsApp ser empregadas como prova em processos judiciais?

Legitimidade Jurídica dos Prints de WhatsApp

As conversas realizadas pelo aplicativo podem ser consideradas em procedimentos judiciais, desde que cumpram certos critérios. O Código de Processo Civil brasileiro, em seu artigo 369, afirma que todos os meios legais e moralmente legítimos são admissíveis para provar a verdade dos fatos em litígio. Contudo, é prerrogativa do juiz, conforme estabelece o Art. 370, determinar a pertinência e a necessidade das provas apresentadas, rejeitando aquelas consideradas inúteis ou protelatórias.

Desafios na Comprovação e Riscos de Impugnação

Apesar de sua potencial admissibilidade, as mensagens de WhatsApp não estão isentas de desafios. A possibilidade de alteração ou exclusão de mensagens por um dos usuários pode descontextualizar ou eliminar integralmente o conteúdo relevante. Nesse cenário, mesmo que um destinatário capture a tela antes dessas alterações, a parte contrária pode questionar a integridade dessas provas, levantando dúvidas sobre sua confiabilidade.

Contestação da Evidência Apresentada

A Capacidade de Contestar a Evidência Oferecida: Nesse ponto, emerge a dinâmica do contraditório. Quando uma das partes no processo utiliza um print de WhatsApp como evidência, surge a oportunidade para a parte oposta de desafiar sua credibilidade.

Este momento transforma-se em uma batalha de argumentos, onde contestar a prova se torna a principal arma da defesa. A responsabilidade de validar a prova recai sobre a parte que a trouxe ao processo, convertendo um ato aparentemente simples de capturar uma tela em um terreno complexo de desafios jurídicos.

Por este motivo, é importante coletar o teor das conversas por um meio de coleta de provas com validade jurídica.

A Ata Notarial: Uma Solução Tradicional, mas Custosa

Uma abordagem clássica para a documentação de provas digitais é a ata notarial, um documento público elaborado por um tabelião que descreve fielmente o que foi presenciado, baseado em seus cinco sentidos humanos. Embora seja um método juridicamente tradicional e consolidado, seu alto custo e a lentidão do processo podem ser desvantajosos, especialmente considerando a natureza dinâmica das conversas digitais.
Neste sentido, a emissão de uma ata notarial requer a presença física em um cartório, podendo levar a longas esperas e altos custos, especialmente se o conteúdo a ser documentado for extenso.
Conforme tabela do Colégio Notarial de São Paulo de 2023, a primeira folha a ser documentada no estado de São Paulo custa R$569,61 e as demais páginas adicionais custam R$287,64. Ou seja, o registro em cartório de uma simples conversa de whatsapp pode facilmente ultrapassar o valor de R$3000,00 .

Além disso, nem sempre o procedimento de coleta é feito por um especialista, um perito técnico forense computacional. Neste caso, o registro sem o uso de procedimentos forenses, utilizando apenas os cinco sentidos humanos não são suficientes para avaliar o fato digital. Neste caso, poderá ocorrer o questionamento sobre o fato que foi documentado: o tabelião pode atestar o que viu, no entanto, o que viu pode não ser exatamente o que aparenta ser.

Verifact: Uma Alternativa Moderna e Acessível

Frente aos desafios e custos associados à ata notarial, a solução da Verifact emerge como uma opção mais acessível e eficaz às simples prints e atas notariais. Esta plataforma digital possibilita a coleta de provas digitais, incluindo conversas do WhatsApp, de maneira rápida e com custos significativamente menores. Além disso, a Verifact assegura a integridade das informações coletadas, fornecendo relatórios técnicos detalhados, coletados por um sistema exclusivo que utiliza técnicas forenses internacionais e selados com assinaturas digitais certificadas ao final, que conferem maior segurança jurídica às provas digitais.

Veja mais: Verifact – validade jurídica e casos de aceitação

Neste sentido, mesmo que o conteúdo seja apagado posteriormente, será possível auditar o relatório técnico e arquivos complementares gerados pela tecnologia, para comprovar que a conversa de fato veio do WhatsApp, de determinada conta e que as provas se mantém íntegras e imutáveis desde a coleta até seu acesso posteriormente.

Conclusão

Em resumo, enquanto os prints de WhatsApp oferecem um meio prático de capturar conversas, sua validade legal pode ser questionada em um ambiente jurídico. As limitações associadas à ata notarial abrem espaço para soluções tecnológicas como a Verifact, que oferecem um caminho mais eficiente e econômico para a documentação de provas digitais em processos judiciais.