Provas coletadas pela Verifact® respaldam processo por justa causa no TRT6

Uma empresa demitiu uma coordenadora de produção por justa causa, sob a acusação de manipulação de dados de estoque para mascarar perdas significativas de açúcar. 

No processo, ocorrido em 2023, a trabalhadora alegou inexperiência e negou ter lançado dados falsos, mas as mensagens e depoimentos indicaram que ela determinava a alteração dos números para cumprir metas.

No processo, as provas digitais coletadas e preservadas pela Verifact® foram decisivas para confirmar a integridade das mensagens e reforçar a alegação da acusação. 

Quer entender melhor sobre o caso? Leia o post! 

Entenda o caso

O processo nº TRT6 0000585-58.2022.5.06.0141 foi julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), da 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão/PE, e envolveu uma funcionária que havia sido promovida a coordenadora de produção menos de um mês antes dos fatos investigados.

A empresa alegou que a funcionária orientava sua equipe a alterar dados para que os relatórios de desperdício de insumos se adequassem às metas internas.

Essas manipulações culminaram em um prejuízo considerável: foram identificadas 388 toneladas de diferença entre o estoque físico e o que era apresentado nos sistemas da empresa.

A funcionária, que negou a prática de “condutas desabonadoras”, justificou inexperiência na função e desconhecimento dos sistemas internos da empresa. 

Resultado do processo

Dadas as alegações das duas partes, o tribunal considerou que a conduta da funcionária configurou “mau procedimento e quebra de confiança”, o que justificaria a dispensa por justa causa, conforme artigo 482, alíneas “b” e “h” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A sentença também rechaçou o argumento de inexperiência, destacando que a funcionária era graduada em Engenharia de Produção, com nove anos de experiência na empresa e passagens anteriores pelo mesmo setor.

“Essa artimanha encontra-se fartamente demonstrada nos autos, inclusive com cópia das mensagens trocadas entre a Reclamada e seus subordinados”, afirmou o desembargador relator Ruy Salathiel.

Papel da Verifact® no caso

A Verifact® teve um papel importantíssimo no desenrolar do processo, a fim de comprovar a veracidade e integridade das mensagens apresentadas como prova pela empresa.  Conforme destacado na sentença:

“A empresa comprovou sua autenticidade através da plataforma Verifact (ferramenta utilizada para coleta de provas digitais e que possui validade jurídica), presumindo-se íntegra a cadeia de custódia e, consequentemente, verdadeiro seu conteúdo.”

A citação demonstra não apenas a admissibilidade das provas digitais registradas pela plataforma, mas também a confiança do Poder Judiciário na robustez técnica e jurídica da Verifact®. 

A ferramenta segue padrões forenses de segurança na coleta e preservação dos conteúdos, como a ISO 27037, e garante todas as etapas da cadeia de custódia: do isolamento e coleta técnica detalhada à preservação com Certificação Digital ICP-Brasil.

Outros casos em que a Verifact® foi decisiva

Amplamente aceita em todas as instâncias do Judiciário brasileiro e validada por diversos órgãos públicos, incluindo Ministérios Públicos, Polícias Civis e Tribunais, a Verifact® já foi decisiva em diversos processos na justiça. 

Herdeiros de Lampião e Maria Bonita, por exemplo, coletaram pela Verifact® provas da violação de direitos autorais a partir de publicações feitas em sites e redes sociais de marcas de cervejas que comercializaram o nome e os símbolos que remetem ao casal sem a devida autorização. 

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Outro caso envolveu uma empresa do ramo de bonés, que ganhou uma ação por uso indevido de sua marca feita por um concorrente, visando confundir os clientes e capitalizar sobre a reputação da marca original

Em 2021, Leila Pereira, atual presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras, protocolou um pedido de abertura de inquérito policial de calúnia e difamação para investigar a autoria de documentos falsos que circulavam no Twitter usando a ferramenta para registrar os conteúdos. 

Verifact: confiança e validade jurídica

Decisões como a do TRT6 só reforçam o que a pesquisa realizada pela Academia Forense Digital já constatou: a Verifact® é a solução online para a coleta e preservação de provas da internet mais confiável do mercado. 

A ferramenta permite provar um fato com alto nível de confiança na justiça, a partir de mecanismos de segurança que tornam o registro de um conteúdo da web como uma prova com validade jurídica e aceita pelas três instâncias do judiciário. 

Em um cenário onde mensagens da internet podem decidir o rumo de uma decisão judicial, contar com provas digitais seguras e aceitas em juízo é essencial.

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