Prova digital rejeitada na justiça: conheça os 5 principais motivos

Você sabia que nem toda prova extraída de algum conteúdo da internet é válida e pode ser aceita na justiça? Seja uma captura de tela, uma mensagem de aplicativo ou até mesmo uma publicação de rede social podem ser facilmente contestadas se não forem coletadas de forma adequada. 

Com o avanço da tecnologia, ficou cada vez mais fácil forjar um conteúdo da internet. Diante desse cenário, o sistema judiciário passou a adotar uma postura mais criteriosa, criando mecanismos mais rigorosos para prevenir fraudes. 

Pensando nisso, listamos os cinco principais motivos que podem tornar uma prova digital rejeitada na justiça. Confira! 

Uso de provas da internet na justiça: o que diz a legislação brasileira? 

O judiciário brasileiro tem evoluído para reconhecer e regulamentar o uso de provas digitais de conteúdos publicados na internet.

Postagens em redes sociais, mensagens e até comentários já podem ser usados na Justiça. Ofensas, xingamentos ou acusações sem prova podem se enquadrar como calúnia, injúria ou difamação, por exemplo. 

O próprio Código de Processo Civil deixa claro, no artigo 369, que:

“As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos […] para provar a verdade dos fatos […] e influir eficazmente na convicção do juiz.”

Como complemento, o artigo 411, inciso II do CPC permite o uso de certificação digital como forma de garantir a veracidade de documentos eletrônicos.

Sendo assim, a lei permite o uso de provas digitais na justiça, desde que esses conteúdos sigam critérios e metodologias de segurança confiáveis. 

Por que a Justiça rejeita provas digitais? Conheça os 5 principais motivos

Veja quais são os 5 motivos mais comuns que levam juízes a impugnar conteúdos de redes sociais, aplicativos de mensagens, e-mails e sites em geral: 

1. Ausência de cadeia de custódia

A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos adotados para garantir que uma prova — desde o momento em que é identificada até seu descarte ou apresentação em juízo — permaneça íntegra, rastreável e confiável. 

Ela documenta toda a trajetória do vestígio, incluindo quem teve acesso, quando e em que condições.

No caso das provas digitais, a cadeia de custódia tem um papel essencial: evita contaminações, preserva os dados originais e garante que todo o processo seja documentado em ordem cronológica. 

Ou seja, não basta apenas ter o conteúdo: é preciso que ele tenha sido coletado e preservado seguindo critérios técnicos adequados. Provas que não sigam a cadeia de custódia, portanto, tem sérios riscos de serem rejeitadas em juízo. 

2. Impossibilidade de comprovar a origem da prova

A origem da prova é importante porque mostra de onde o conteúdo realmente veio. Imagine que alguém apresenta uma print de uma conversa no WhatsApp salva há mais de um ano no arquivo interno do celular. 

• Qual a confiabilidade dessa prova? 
• Quem realmente garante que ela é originária daquela conversa? 
• Quais informações são capazes de respaldar a veracidade desse conteúdo? 

A falta de origem da prova abre margem para diversas interpretações, dúvidas e questionamentos, pois se trata de uma prova frágil e sem garantias de que corresponde ao fato original. 

3. Inconformidade com a ISO 27037

A credibilidade de uma prova digital depende diretamente da forma como ela foi coletada. Sem métodos técnicos adequados, é fácil que sua integridade seja colocada em dúvida — o que pode comprometer sua aceitação na Justiça.

É nesse contexto que entra a norma ISO 27037, um padrão internacional que orienta a identificação, coleta e preservação de evidências digitais de forma segura. 

Seguir essa norma significa demonstrar que a prova foi obtida sem interferências ou contaminações, o que traz mais confiança ao conteúdo apresentado, como: 

• Rastreabilidade: todas as ações realizadas na coleta são documentadas
• Integridade: o conteúdo não é alterado durante o processo
• Confiabilidade: padrões técnicos reconhecidos garantem mais chances de aceitação judicial

4. Provas registradas por blockchain 

É comum ouvir que inserção de um material digital na Blockchain é capaz de atribuir autenticidade e valor probatório ao seu conteúdo, mas a tecnologia realmente permite provas digitais confiáveis? A resposta é não. 

Apesar de fazer uma parte do processo de coleta de provas digitais, sozinha, ela não é suficiente para garantir confiabilidade ao conteúdo.

• Recomendado para você: Blockchain permite provas digitais confiáveis?

A Blockchain cria um livro razão imutável, mas não faz juízo de valor sobre o conteúdo que lhe é inserido, ou seja, essa tecnologia pode criar registros confiáveis em um processo maior e mais complexo, mas não faz isso independentemente.

5. Não usar uma ferramenta confiável de coleta de provas digitais 

Escolher a ferramenta certa para registrar provas da internet é uma decisão que exige cuidado. Uma escolha inadequada pode gerar desconfiança e aumentar as chances de rejeição judicial.

A Verifact® foi desenvolvida justamente para evitar os principais erros que levam à recusa de provas digitais, como origem duvidosa, manipulação de conteúdo, coleta inadequada e ausência de cadeia de custódia.

A plataforma realiza a captura diretamente da fonte original na internet, garantindo que a prova tenha origem rastreável e confiável, sem depender de arquivos reenviados, prints ou conteúdos fora de contexto.

Além disso, a Verifact® preserva os metadados técnicos, o que permite identificar claramente quem publicou o conteúdo, quando e em que circunstância.

Trata-se da única ferramenta online para registro de provas digitais aceita nas três instâncias do Judiciário brasileiro (1ª, 2ª e STJ) e amplamente utilizada por órgãos públicos, como Ministérios Públicos, Tribunais, Polícias Civis e Eleitorais. 

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