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CPI da Manipulação de Resultados no Futebol: Como usar prints de WhatsApp como prova válida
Brasília, Brasil – A Câmara dos Deputados deu início a tão aguardada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Resultados no Futebol, nesta quarta-feira, dia 17 de maio. Essa CPI, instaurada após as denúncias de fraude reveladas pela Operação Penalidade Máxima, conduzida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), promete abalar o cenário esportivo brasileiro e desvendar os obscuros meandros das manipulações de resultados e lances em partidas de futebol.
A Operação Penalidade Máxima, agora em sua segunda fase, levou 15 jogadores à Justiça de Goiás como réus. Além disso, outros quatro jogadores concordaram em colaborar com as investigações e se tornaram testemunhas-chave. Ao lado deles, oito pessoas, incluindo apostadores, financiadores e aliciadores, também foram denunciados por seu envolvimento no esquema.
No âmbito esportivo, a procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) já apresentou denúncias contra dez jogadores, sendo dois da primeira fase e oito da segunda fase do esquema. Um pedido de suspensão preventiva para esses oito jogadores foi protocolado recentemente, no dia 15. Alguns clubes, ao terem acesso aos documentos fornecidos pelo MP no processo, tomaram ações imediatas, afastando ou rescindindo contratos com jogadores citados. Embora alguns jogadores ainda não tenham sido denunciados pelo MP, foram mencionados em conversas ou planilhas relacionadas ao grupo de apostadores.
Em depoimento, um dos jogadores envolvidos revelou sua tentativa de influenciar um colega de equipe a cometer um pênalti ou receber um cartão vermelho, aceitando um valor de R$ 150 mil, com uma entrada de R$ 10 mil.
ENTENDA O CASO
A investigação sobre suspeitas de manipulação de resultados teve início em novembro do ano passado, quando um dirigente do Vila Nova, GO, descobriu que jogadores do clube estavam sendo aliciados por um grupo de apostadores antes da partida contra o Sport pela Série B. O integrante do Vila Nova coletou provas da tentativa de manipulação e procurou os promotores que combatem o crime organizado no estado de Goiás. Entre as provas apresentadas, destacavam-se ameaças de um integrante do esquema ao zagueiro do Vila Nova.
A investigação revelou manipulações em jogos das Séries A e B do Brasileirão de 2022, assim como em partidas de Estaduais. O grupo pagava para que jogadores realizassem ações específicas, como receber cartões amarelos e vermelhos ou cometer pênaltis. Paralelamente, os envolvidos realizavam apostas em sites especializados, prevendo que esses lances ocorreriam durante os jogos, obtendo lucros expressivos.
Estima-se que o grupo tenha “investido” R$ 8.430,00 e obtido ganhos de R$ 730.616,00. O MP-GO continuará investigando o caso e não descarta a possibilidade de manipulações de resultados em outros jogos de futebol.
PRINTS DE WHATSAPP
No contexto das denúncias, surge uma questão crucial: as conversas de WhatsApp, seja em texto ou áudio, estão se tornando provas-chave no caso, algumas delas recentemente apresentadas em uma reportagem de televisão.
Nesse aspecto, alguns jogadores e demais envolvidos têm apresentado prints das conversas de WhatsApp em entrevistas à imprensa, visando à sua defesa. No entanto, é importante ressaltar que simples prints de conversas do WhatsApp podem não ser suficientes para garantir sua validade como prova. A facilidade de falsificação e adulteração dessas imagens levanta dúvidas quanto à autenticidade do material apresentado, especialmente quando se trata de assuntos sensíveis.
Além disso, existem aplicativos disponíveis que simulam visualmente conversas do WhatsApp e até mesmo respondem como se fossem pessoas reais, o que aumenta a possibilidade de manipulação do conteúdo. Mesmo se áudios forem fornecidos como prova, se não houver uma adequada preservação dos elementos probatórios, a origem e o contexto podem ser questionados, comprometendo sua utilização em um processo judicial.
Diante desse cenário, muitos juízes têm se mostrado cautelosos em aceitar prints de conversas do WhatsApp como prova em processos judiciais.
Conversas em textos e áudios de WhatsApp podem ser usados como prova?
No entanto, isso não significa que as conversas e os áudios do WhatsApp não possam ser utilizados como prova judicial. É necessário adotar procedimentos forenses adequados durante a coleta das evidências, garantindo a preservação dos dados técnicos e metadados (dados não aparentes) das provas. Isso auxilia na comprovação da confiabilidade e origem das informações, bem como na preservação do contexto das conversas, evitando manipulações futuras.
Nesse contexto, a solução tecnológica de coleta de provas digitais da Verifact oferece uma abordagem consistente para coletar e preservar conversas de whatsapp como provas documentais judiciais. Os usuários podem registrar as conversas e áudios por meio de um sistema online, acessível por computadores conectados à internet. Após o registro, é possível fazer o download de um relatório técnico certificado em formato PDF, que inclui o registro em vídeo da navegação, juntamente com os áudios e metadados técnicos. Todo o processo é concluído em cerca de uma hora.
Tecnologia de registro de provas digitais
A tecnologia da Verifact tem casos de aceitação no judiciário brasileiro nas três instâncias e é usada pelo Ministério Público Federal, Polícias Civis, Defensorias Públicas, Advogados e também está disponível para pessoas físicas.
É importante ressaltar que é recomendado registrar as conversas do WhatsApp o mais cedo possível por meio dessa plataforma tecnológica, uma vez que o aplicativo tem apresentado lentidão e travamentos no carregamento de mensagens mais antigas. O acesso às conversas pode ser feito por meio das versões do WhatsApp para computadores, como o WhatsApp Web e o WhatsApp Desktop, que exibem apenas as mensagens mais recentes, mesmo que o conteúdo ainda esteja disponível no smartphone.
Ao registrar conversas e áudios por meio dessa plataforma de coleta válida e auditável, jogadores e demais envolvidos têm a oportunidade de fortalecer sua defesa de maneira eficiente e inequívoca.
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