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TSE emite documento atestando efetividade da plataforma da Verifact

16 de agosto de 2023

A ferramenta online de captura técnica de provas digitais de conteúdos web já é amplamente usada por todos os players jurídicos e tem sua qualidade atestada pelos clientes

Em 2022, visando fortalecer a fiscalização das Eleições Gerais, para assegurar uma disputa equilibrada e evitar abusos, o TSE, com uma parceria com o Ministério Público Federal, realizou um Termo de Cooperação Mútua com a Verifact, par uso de sistema que possibilita a captura e o registro técnico de conteúdos em redes sociais, webmails, sites institucionais, blogs, aplicativos de mensagem, entre outras plataformas disponíveis na internet. O uso da ferramenta assegura a integridade e a autenticidade do material utilizado como prova nas investigações e nos processos judiciais.

A tecnologia de captura técnica de provas digitais da Verifact foi utilizada no combate às notícias falsas, na detecção de crimes eleitorais cometidos no meio digital e tem sido fundamental nas investigações conduzidas pelo MPF em relação aos atos antidemocráticos.

Agora, em agosto de 2023, o TSE emitiu documento atestando a efetividade do sistema da Verifact, através de um Atestado de Capacidade Técnica.

De acordo com o documento emitido pela entidade, há a afirmação de que a empresa vem cumprindo a contento com todas as obrigações assumidas, não havendo até o presente momento, nada que desabone sua capacidade técnica ou gerencial.

O que é um Atestado de Capacidade Técnica?

Um atestado de capacidade técnica é um documento que confirma a habilidade e a competência de uma empresa para realizar determinadas atividades ou serviços. Ele é emitido por uma entidade que já tenha sido cliente da empresa e que possa comprovar sua capacidade de cumprir com as obrigações contratadas.

Para que Serve o Atestado de Capacidade Técnica?

O atestado de capacidade técnica serve como uma garantia de que a empresa em questão possui os recursos, o conhecimento e a experiência necessários para cumprir com o que foi contratado. Funciona como uma prova concreta de que a empresa já realizou atividades semelhantes no passado e as executou de forma satisfatória.

No caso da Verifact, esse atestado confirma que ela tem executado os serviços relacionados ao combate à desinformação contra o Processo Eleitoral com eficácia e profissionalismo.

Qual a Importância do Atestado de Capacidade Técnica?

A importância desse atestado vai além da mera formalidade. Ele atua como um aval de confiança, permitindo que potenciais contratantes conheçam o histórico de sucesso da empresa e a contratem com maior segurança.

No contexto social e político, onde a desinformação pode influenciar de maneira significativa os resultados eleitorais, a atuação da Verifact, apoiada por um atestado de capacidade técnica, é fundamental para manter a integridade e a confiança no sistema eleitoral.

Validação da Verifact realizada também por outras entidades

Além do documento emitido pelo TSE, a Verifact possui outros Atestados de Capacidade Técnica e documentos emitidos por outros órgãos públicos, reafirmando sua confiabilidade.

Conforme Atestados de Capacidade Técnica emitidos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP , Ministério Público do Estado da Bahia – MPBA e Polícia Civil do Estado do Paraná – PCPR, a plataforma entrega uma “viabilização ágil do atendimento das etapas da Cadeia de Custódia referente à coleta e preservação de evidências digitais, além das boas práticas previstas na ABNT NBR ISO/IEC 27037:2023 para itens aplicáveis na situação em questão”.

De acordo com o laudo técnico independente elaborado em 2020 (e reafirmado em novo teste realizado em 2022), emitido pela empresa de cibersegurança E-security, referência nacional no segmento, a plataforma possui um sistema que realmente cumpre ao que se propõe: registra conteúdos da internet de forma segura e confiável. Conforme consta no relatório de cibersegurança “A Verifact possui medidas efetivas para evitar a interferência no processo de registro de provas digitais, coletando as informações conforme constam em sua origem”

O que é Verifact?

A Verifact é uma plataforma de captura técnica de provas digitais para conteúdos da internet, solução alternativa à ata notarial para registro de provas documentais digitais. Ela oferece uma solução confiável para a preservação e validação de evidências digitais, especialmente no âmbito jurídico. A plataforma se destaca por seguir recomendações forenses e atender aos critérios da cadeia de custódia da prova, garantindo a integridade e confiabilidade do material probatório.

Como resultado de uma captura técnica realizada pelo usuário via plataforma online, é emitido um relatório técnico certificado em formato PDF, além de vídeo de registro da navegação e metadados técnicos.

A plataforma online da Verifact tem validade jurídica e ampla aceitação na Justiça, nas três instâncias do judiciário e é utilizada por todos os envolvidos na justiça: órgãos públicos Federais, como MPF, MPT, TSE, órgãos estaduais, como Polícias Civis e Defensorias Públicas, além de escritórios de advocacia de todo o país, como Dannemann Siemsen, Opice Blum, Kaznar Leonardos, pessoas físicas e grandes empresas como Banco Master, Banco BMG, ASA investments, Ticket, TIM, Habib´s. Veloce, além de pessoas físicas.