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A Verifact e Sua Contribuição Para a Preservação Digital de Evidências Online no Âmbito Judicial

17 de agosto de 2023

Resumo: Este artigo explora a funcionalidade e as especificidades do sistema online Verifact, destacando seu papel no registro técnico de provas digitais para fins judiciais. A eficácia da ferramenta é analisada à luz de normas forenses internacionais, incluindo a ISO 27037, bem como as exigências do Código de Processo Penal.

1. Introdução

A transformação digital tem trazido inúmeras inovações e possibilidades no âmbito do direito. Um dos maiores desafios contemporâneos é a utilização e validação de evidências digitais em processos judiciais. Em meio a esse cenário, a plataforma da Verifact surge como uma solução eficaz na preservação de conteúdos da internet e alternativo à ata notarial, ao que se refere a conteúdos da internet.

2. O que é a Verifact?

A Verifact se configura como um sistema online de captura técnica de provas digitais. Permite que internautas coletem conteúdos da internet, tais como áudios, vídeos, imagens e textos de diversas plataformas digitais, tais como websites, redes sociais, conversas de WhatsApp, e-mails e e-commerces. O principal objetivo da plataforma é permitir que os usuários obtenham material digital para ser utilizado como prova documental em processos judiciais de forma ágil, eficiente e com validade jurídica.

3. Características Técnicas do Registro

Ao utilizar a plataforma para o registro de conteúdo, os usuários obtêm ao final de uma sessão de captura técnica um relatório técnico certificado em formato PDF. Adicionalmente, é gerado um vídeo que retrata o registro da navegação, bem como outras evidências que confirmam a presença de determinado conteúdo digital em um momento específico da internet.

Uma característica marcante da plataforma é a capacidade de assegurar que o conteúdo, uma vez registrado, mantenha-se inalterado e exatamente como foi acessado no momento de seu registro, sem qualquer tipo de modificação posterior.

4. Informações Adicionais Coletadas

A plataforma não se limita apenas à coleta visual do conteúdo. Quando o registro é realizado, o sistema automaticamente reúne uma série de metadados técnicos relevantes, como:

IP da navegação.
Proprietários dos domínios acessados.
Rota lógica e RDAP.
Links que foram acessados.
Datas e horários precisos da navegação.
hashes e metadados técnicos amplos.

Essas informações, muitas vezes, são cruciais para especialistas que possam vir a auditar o material coletado.

5. Conformidade com Normas Forenses

A metodologia de coleta da Verifact está alinhada com normas forenses internacionais. Uma das principais referências adotadas é a ISO 27037, que estabelece diretrizes para a identificação, coleta e preservação de evidência digital. Esta norma destaca-se pela sua abrangência e reconhecimento global.

Adicionalmente, vale ressaltar que a Verifact é, atualmente, a única plataforma disponível no mercado que atende de maneira integral às etapas aplicáveis da cadeia de custódia, conforme determinado pelo Código de Processo Penal.

6. Conclusão

A Verifact representa uma inovação significativa no cenário jurídico. Em um mundo cada vez mais digital, onde a validação e preservação de evidências digitais se torna imperativa, a plataforma oferece uma solução robusta, técnica e alinhada às normativas vigentes. Seu uso potencializa a confiabilidade das evidências digitais em processos judiciais, atuando como um importante instrumento de justiça e transparência.

Palavras-chave: Plataforma Verifact, Provas digitais, Evidências judiciais, ISO 27037, Cadeia de custódia