Validade Jurídica no Brasil
Casos no judiciário
Conheça casos em que a Verifact® foi reconhecida como meio de prova digital válido e foi utilizada como suporte para a decisão dos julgadores. Na maioria, houve uma citação nominal e expressa sobre a ferramenta, embasada pelos atestados, pareceres técnicos e jurídicos da empresa.
Instância superior
• AgRg no HABEAS CORPUS Nº 683483 - PR (2021/0240089-1)
PENAL/Decisão de 1º grau mantida, onde a materialidade foi
comprovada pelo relatório da Verifact®
• Processo 0600014–66.2022.6.16.0144 - TSE - acórdão 61402
• Processo 0600015–66.2022.6.16.0144 - TSE - acórdão 61403
2º grau
• Processo RE 060024946 – TRE-PI
• Processo 2269160-31.2022.8.26.0000 - TJSP
• Processo 2251106-51.2021.8.26.0000 - TJSP
• Processo RP 0603974-74.2022.6.16.0000 – TRE-PR - acórdão 61903
• Processo 0001507-03.2022.8.16.0196 – TJPR
• Processo 0601089-33.2022.6.18.0000 - TRE - PI
1º grau
• ATOrd 1000573-49.2020.5.02.0063 TRT SP – 63ª VARA DO TRABALHO
• Processo 1007756-16.2019.8.26.0604 – TJSP
• Processo 0077695-06.2019.8.16.0014 – TJPR
• Processo 0005581-34.2019.8.16.0058 – TJPR
• Processo 1051245-29.2020.8.26.0100 – TJSP
• Processo 0003633-05.2023.8.26.0037 – TJSP
• Mais diversos outros que correm em segredo de justiça
Citações relevantes
• ATOrd-0000009-55.2021.5.12.0037 TRT SC
(Verifact® citada como alternativa à Ata Notarial)
• Processo 0001002-27.2022.5.13.0008
O magistrado destacou a importância de documentar conversas de forma confiável,
mencionando a plataforma Verifact® como uma ferramenta para
obter provas digitais com validade jurídica.
• Processo adm. 1.19.000.002318/2022-11 - MPF Ministério Público Federal
Notícia de fato em que a Procuradoria Regional Eleitoral utilizou a Verifact® para demonstrar que as postagens do Secretário da Casa Civil do Estado do Maranhão estavam de acordo com a lei eleitoral e foram realizadas até a véspera das eleições, não configurando crime de boca de urna. A Câmara homologou o arquivamento da investigação por entender que a prova produzida com a Verifact® demonstrava não existirem elementos de informação que justificassem dar prosseguimento na ação penal.
Resumo da validade jurídica para registro de fatos em diversas fontes online
A solução de captura técnica da Verifact® tem validade jurídica e ampla aceitação em todas as instâncias do judiciário, inclusive em casos criminais, onde há maior rigor técnico. Nesse sentido, cumpre salientar que a referida plataforma se destaca por viabilizar a elaboração de relatórios técnicos de captura de provas digitais em formato PDF e adicionalmente apresenta vídeo de registro da navegação, os quais detêm o mesmo nível de confiabilidade e aceitação que as atas notariais, estando já validadas por uma série de tribunais…
(continuar lendo)
Sugestão de apresentação dos relatórios Verifact® em juízo
Baixe gratuitamente a sugestão de texto para apresentação da Verifact® em ações judiciais
(versão 09-2023)
Neste arquivo, há uma sugestão de como apresentar as capturas técnicas realizadas pela Verifact® dentro de processos judiciais. É grátis. Pode baixar.
Casos no judiciário
Conheça casos em que a Verifact® foi reconhecida como meio de prova digital válido e foi utilizada como suporte para a decisão dos julgadores. Na maioria, houve uma citação nominal e expressa sobre a ferramenta, embasada pelos atestados, pareceres técnicos e jurídicos da empresa.
Instância superior
AgRg no HABEAS CORPUS Nº:
683483 - PR (2021/0240089-1)
PENAL/Decisão de 1º grau mantida, onde a materialidade foi comprovada pelo relatório da Verifact®
Processo:
0600014–66.2022.6.16.0144
TSE - acórdão 61402
Processo:
0600015–66.2022.6.16.0144
TSE - acórdão 61403
2º grau
Processo RE:
060024946 – TRE-PI
Processo:
2269160-31.2022.8.26.0000 - TJSP
Processo:
2251106-51.2021.8.26.0000 - TJSP
Processo RP:
0603974-74.2022.6.16.0000 – TRE-PR - acórdão 61903
Processo:
0001507-03.2022.8.16.0196 – TJPR
Processo:
0601089-33.2022.6.18.0000 - TRE- PI
1º grau
ATOrd:
1000573-49.2020.5.02.0063 TRT SP – 63ª VARA DO TRABALHO
Processo:
1007756-16.2019.8.26.0604 – TJSP
Processo:
0077695-06.2019.8.16.0014 – TJPR
Processo:
0005581-34.2019.8.16.0058 – TJPR
Processo:
1051245-29.2020.8.26.0100 – TJSP
Processo:
0003633-05.2023.8.26.0037 – TJSP
Mais diversos outros que correm em segredo de justiça
Citações Relevantes
ATOrd:
0000009-55.2021.5.12.0037 TRT SC
(Verifact® citada como alternativa à Ata Notarial)
Processo:
0001002-27.2022.5.13.0008
O magistrado destacou a importância de documentar conversas de forma confiável, mencionando a plataforma Verifact® como uma ferramenta para obter provas digitais com validade jurídica.
Processo adm.:
1.19.000.002318/2022-11 - MPF Ministério Público Federal
Notícia de fato em que a Procuradoria Regional Eleitoral utilizou a Verifact® para demonstrar que as postagens do Secretário da Casa Civil do Estado do Maranhão estavam de acordo com a lei eleitoral e foram realizadas até a véspera das eleições, não configurando crime de boca de urna. A Câmara homologou o arquivamento da investigação por entender que a prova produzida com a Verifact® demonstrava não existirem elementos de informação que justificassem dar prosseguimento na ação penal.
Resumo da validade jurídica para registro de fatos em diversas fontes online
A solução de captura técnica da Verifact® tem validade jurídica e ampla aceitação em todas as instâncias do judiciário, inclusive em casos criminais, onde há maior rigor técnico. Nesse sentido, cumpre salientar que a referida plataforma se destaca por viabilizar a elaboração de relatórios técnicos de captura de provas digitais em formato PDF e adicionalmente apresenta vídeo de registro da navegação, os quais detêm o mesmo nível de confiabilidade e aceitação que as atas notariais, estando já validadas por uma série de tribunais…
(continuar lendo)
Sugestão de apresentação dos relatórios Verifact® em juízo
Baixe gratuitamente a sugestão de texto para apresentação da Verifact® em ações judiciais
(versão 09-2023)
Neste arquivo, há uma sugestão de como apresentar as capturas técnicas realizadas pela Verifact® dentro de processos judiciais.
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Unica atestada por diversas
instituições públicas
Atestados de Capacidade Técnica que comprovam a superioridade da plataforma
MPF - Ministério
Público Federal
Janeiro, 2024
"Os subscreventes consideram a solução satisfatória na coleta de evidências digitais, atendendo às necessidades do Ministério Público Federal, e sendo efetiva e eficiente na coleta de todos os metadados necessários para uma investigação."
TSE - Tribunal
Superior Eleitoral
Julho, 2023
"A empresa cumpriu as obrigações assumidas, não havendo até o presente momento, nada que desabone a capacidade técnica ou gerencial."
Polícia Civil
de Santa Catarina
Janeiro, 2024
"A Verifact demonstrou uma execução fiel de suas obrigações contratuais, sem registros que desabonem sua conduta técnica e comercial até a presente data."
Ministério Público do
Mato Grosso do Sul
Maio, 2024
"[..] Disponibilização do registro (ao usuário) na forma de relatório visualmente intuitivo e pronto para ser anexado ao procedimento criminal, bem como dados técnicos de coleta, aplicando-se depois de técnicas de preservação de integridade confiáveis."
Polícia Civil
do Paraná
Novembro, 2022
"Viabiliza de maneira ágil as etapas da Cadeia de Custódia para coleta e preservação de evidências digitais nos procedimentos da polícia judiciária, seguindo as boas práticas da ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013, aplicáveis à situação."
Ministério Público
da Paraíba
Janeiro, 2024
"Viabiliza de maneira ágil as etapas da Cadeia de Custódia para coleta e preservação de evidências digitais nos procedimentos da polícia judiciária, seguindo as boas práticas da ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013, para itens aplicáveis."
Ministério Público
de São Paulo
Junho, 2022
"Viabilização ágil do atendimento das etapas da Cadeia de Custódia referente à coleta e preservação de evidências digitais, além das boas práticas previstas na ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013 para itens aplicáveis na situação em questão;"
Ministério Público
da Bahia
Outubro, 2021
"Agilidade no atendimento das etapas da Cadeia de Custódia referente à coleta e preservação de evidências digitais, além das boas práticas previstas na ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013, para itens aplicáveis na situação em questão;"
Defensoria Pública
do Mato Grosso do Sul
Fevereiro, 2024
"Agilidade no atendimento das etapas da Cadeia de Custódia referente à coleta e preservação de evidências digitais, além das boas práticas previstas na ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013, para itens aplicáveis na situação em questão;"
Unica atestada por diversas
instituições públicas
Atestados de Capacidade Técnica que comprovam a superioridade da plataforma
MPF - Ministério Público Federal
Janeiro, 2024
"Os subscreventes consideram a solução satisfatória na coleta de evidências digitais, atendendo às necessidades do Ministério Público Federal, e sendo efetiva e eficiente na coleta de todos os metadados necessários para uma investigação."
TSE - Tribunal Superior Eleitoral
Julho, 2023
"A empresa cumpriu as obrigações assumidas, não havendo até o presente momento, nada que desabone a capacidade técnica ou gerencial."
Polícia Civil
de Santa Catarina
Janeiro, 2024
"A Verifact demonstrou uma execução fiel de suas obrigações contratuais, sem registros que desabonem sua conduta técnica e comercial até a presente data."
Min. Público do Mato Grosso do Sul
Maio, 2024
"[..] Disponibilização do registro (ao usuário) na forma de relatório visualmente intuitivo e pronto para ser anexado ao procedimento criminal, bem como dados técnicos de coleta, aplicando-se depois de técnicas de preservação de integridade confiáveis."
Polícia Civil
do Paraná
Novembro, 2022
"Viabiliza de maneira ágil as etapas da Cadeia de Custódia para coleta e preservação de evidências digitais nos procedimentos da polícia judiciária, seguindo as boas práticas da ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013, aplicáveis à situação."
Ministério Público
da Paraíba
Janeiro, 2024
"Viabiliza de maneira ágil as etapas da Cadeia de Custódia para coleta e preservação de evidências digitais nos procedimentos da polícia judiciária, seguindo as boas práticas da ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013, para itens aplicáveis."
Ministério Público
de São Paulo
Junho, 2022
"Viabilização ágil do atendimento das etapas da Cadeia de Custódia referente à coleta e preservação de evidências digitais, além das boas práticas previstas na ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013 para itens aplicáveis na situação em questão;"
Ministério Público
da Bahia
Outubro, 2021
"Agilidade no atendimento das etapas da Cadeia de Custódia referente à coleta e preservação de evidências digitais, além das boas práticas previstas na ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013, para itens aplicáveis na situação em questão;"
Defensoria Pública
do Mato Grosso do Sul
Fevereiro, 2024
"Agilidade no atendimento das etapas da Cadeia de Custódia referente à coleta e preservação de evidências digitais, além das boas práticas previstas na ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013, para itens aplicáveis na situação em questão;"
Avaliações Técnicas
Avaliações de segurança e conformidade técnica da plataforma Verifact®.
Clique para baixar o documento na íntegra.
Avaliações Técnicas
Avaliações de segurança e conformidade técnica da plataforma Verifact®.
Clique para baixar o documento na íntegra.
CONFORMIDADE
Laudo cumprimento da ISO 27037 e Cadeia de Custódia CPP - Março, 2024
"O documento em questão valida os testes realizados na plataforma Verifact®, garantindo sua confiabilidade na coleta de evidências online. Os procedimentos realizados para validação seguiram as diretrizes da norma internacional ABNT NBR ISO/IEC 27037/2013 e do Código de Processo Penal (CPP). Seus resultados confirmaram que a plataforma cumpre os requisitos necessários, garantindo capacidade técnica fundamentada para comprovar a existência das publicações online, detalhando data, horário e local. Conclui-se, portanto, que a Verifact® é uma ferramenta que possui segurança suficiente para uso jurídico, trazendo a possibilidade do contraditório em casos de dúvidas sobre seu resultado.” — Emitido pela STW Brasil - Empresa referência em segurança da informação e análises periciais
Relatório Pentest STW
Janeiro, 2024
"Apesar de inúmeras tentativas, não foi possível realizar qualquer manipulação dos dados coletados durante a sessão de uso do produto, ou qualquer outra manipulação que permita comprometer o propósito da ferramenta em coletar informações voláteis na internet. Não foi possível realizar a alteração de nenhum relatório de aquisição forense gerado pela plataforma (arquivo PDF), sem que a assinatura digital fosse corrompida, garantindo assim, a lisura dos relatórios gerados pela plataforma Verifact.” — Emitido pela STW Brasil - Empresa referência em segurança da informação e análises periciais
CIBERSEGURANÇA
Parecer Cibersegurança
Junho, 2022
O novo relatório confirma a ausência de vulnerabilidades no sistema e no ambiente seguro de coleta de dados. — Emitido pela eSecurity - Cibersergurança. A empresa eSecurity é referência nacional na área de cibersegurança, tendo em sua carteira de clientes instituições militares, multinacionais e grandes empresas do país. Nesta análise foram realizadas tentativas de interferência no ambiente seguro, vazamentos de dados e outras verificações.
AUDITORIA TÉCNICA
Auditoria técnica
Novembro, 2019
Auditoria técnica da aplicação na área de segurança (arquitetura do sistema) — Emitido pela EarlySec - Cibersergurança
Parecer Técnica
Julho, 2020
"A Verifact possui medidas efetivas para evitar a interferência no processo de registro de provas digitais, coletando as informações conforme constam em sua origem.” — Emitido pela eSecurity - Cibersergurança. A empresa eSecurity é referência nacional na área de cibersegurança, tendo em sua carteira de clientes instituições militares, multinacionais e grandes empresas do país. Nesta análise foram realizadas tentativas de interferência no ambiente seguro, vazamentos de dados e outras verificações.
Parecer Pericial
Agosto, 2019
Análise realizada por perito especializado focando na metodologia e entregas da plataforma. — Emitido pela Sipercon - Perícia digital
A única solução online que cumpre
todos os requisitos forenses
de forma atestada e comprovada
A Verifact® é a única plataforma no Brasil que cumpre todos os requisitos técnicos e jurídicos para a coleta e preservação de provas digitais. Garantimos alta confiança de que o registro corresponde fielmente ao fato original na internet. Nossos métodos forenses, baseados em padrões rigorosos, e nosso ambiente antifraude patenteado asseguram a autenticidade das provas.
A única solução online que cumpre
todos os requisitos forenses
de forma atestada e comprovada
A Verifact® é a única plataforma no Brasil que cumpre todos os requisitos técnicos e jurídicos para a coleta e preservação de provas digitais. Garantimos alta confiança de que o registro corresponde fielmente ao fato original na internet. Nossos métodos forenses, baseados em padrões rigorosos, e nosso ambiente antifraude patenteado asseguram a autenticidade das provas.
Copyright©2020-2025 Verifact Tecnologia Ltda. A reprodução, cópia ou uso sem autorização é crime e podemos provar. Todos os direitos reservados.
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