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Violência contra a mulher na internet: como se proteger?

Imagem de Gerd Altmann por Pixabay

Estamos no Mês de Março, marcado pela comemoração do Dia Da Mulher 2022. Hoje, mais do que nunca, ele corresponde a uma data de luta, reflexão e de conscientização quanto aos direitos e, conquistas e proteções às mulheres. A data se torna ainda mais relevante, aliás, em tempos em que a violência contra as mulheres na internet cresce a cada dia.

Esse é um assunto sério e que requer muita atenção. Afinal, não são raros os crimes que ocorrem no ambiente online e que têm como vítimas as mulheres.

Os dados mostram que a violência contra a mulher cresceu não apenas no que diz respeito à violência física, mas também pelas ameaças, ataques e perseguições. E estes, hoje, ocorrem não apenas no mundo real, mas também no ambiente online.

Crescem números de violência contra as mulheres na internet

Segundo números da Safernet o número de denúncias referentes à violência contra mulheres na internet cresceu, somente de 2020 para 2021, em 1.600%. Esse número, por si só, demonstra a gravidade disso.

Hoje os crimes não mais se limitam ao mundo físico. Além disso, aqueles que ocorrem na internet muitas vezes dão indícios de que ameaças e outras agressões online possam se concretizar no mundo real.

Portanto, o combate à violência online, que possui reflexos no mundo real, é indispensável. Mulheres estão entre as principais vítimas de crimes virtuais e isso se dá de diversas formas, com inúmeras consequências negativas ao bem-estar e até mesmo à segurança da vítima.

Principais crimes de violência contra as mulheres na internet

Existem vários tipos de crimes virtuais que atingem as mulheres. Dentre os principais estão:

  • Ameaças;
  • Injúrias, calúnias e difamações (Crimes contra a honra);
  • Assédio moral;
  • Assédio sexual;
  • Vazamento de imagens íntimas (pornografia de revanche);
  • Sextorsão (extorsão baseada em ameaças de vazamento de fotos ou vídeos íntimos);
  • Compartilhamento de imagens gravadas sem conhecimento e consentimento da vítima.

Por isso, são vários os tipos de crimes que atingem as mulheres na internet. Alguns deles, aliás, surgiram justamente junto com a internet, como é o caso de vazamento de nudes ou a extorsão com base em imagens íntimas.

Embora tudo isso seja muito recente, já temos respostas legais, ao mesmo tempo em que os tribunais cada vez mais se deparam com essas questões.

Por exemplo, após o suicídio de 2 mulheres em 2013 após o vazamento de imagens íntimas delas, o debate público trouxe à tona a conversa sobre a pornografia de revanche, criminalizando-a.

Da mesma forma, a lei Maria da Penha passou a incluir previsões referentes aos crimes contra a mulher que ocorrem no ambiente virtual. E essa adaptação é necessária para que não hajam brechas que permitam esse tipo de ato criminoso sem que haja a devida punição.

Esses são passos indispensáveis na luta contra a violência contra as mulheres na internet e fora dela. Contudo, sabemos que por si só esses crimes não deixam de existir. Por isso, também é necessário saber o que fazer diante de uma situação criminosa virtual.

O que fazer em caso de se deparar com violência contra a mulher na internet?

Nesse caso, assim como ocorreria em caso de violência presencial, é imprescindível que se denuncie. Somente assim é possível que haja investigação, bem como medidas que impeçam que o criminoso represente danos para a sociedade e para as suas vítimas.

No entanto, é importante procurar a uma pessoa advogada que seja especializada para receber as orientações cabíveis. Em seguida, reunir tudo que comprove o fato ocorrido na Internet, como: 

  • Publicações; 
  • Fotos;
  • Vídeos;
  • Links;
  • Dados sobre o autor. 

É importente que você guarde todos os detalhes do fato, como conversas no WhatsApp, links de mensagens recebidas por e-mail, perfis de redes sociais, anúncios de venda, por exemplo.

Não apague ou bloqueie conversas, perfis ou e-mails.

Utilize um meio legal de preservação de provas digitais, como a plataforma da Verifact.

Em seguida, procure a Delegacia de Polícia mais próxima ou faça um registro de B.O online – verifique a viabilidade no seu estado. Informe todos os detalhes do fato: Como ficou sabendo? Onde está a comprovação da violência? (Whatsapp, redes sociais, sites) Quais informações coletou do suspeito? ( e-mail, telefone, dados de PIX)? Por qual meio foi a comunicação do suspeito? Whatspp, Direct, e-mail?

Procure uma pessoa advogada para avaliar um possível processo cível de reparação de danos contra os envolvidos.

Como a Verifact ajuda no combate à violência contra as mulheres na internet?

A Verifact é uma ferramenta online capaz de registrar conteúdos da internet para comprovação do fato, para que você possa se defender. 

Mesmo que o material original desapareça da internet após o registro, as informações registradas pela ferramenta tecnológica podem ajudar na comprovação que o conteúdo estava na internet, em determinado site/perfil, e que este conteúdo foi mantido íntegro e imutável desde o registro até o presente momento. 

Seu método antifraude,  de preservação de integridade das provas, bem como o uso de assinaturas certificadas para finalização do relatório são questões que ajudam a garantir o reconhecimento das provas que produz.

Não à toa, aliás, a Verifact possui uma parceria com os projetos Me Too Brasil e Justiceiras. A plataforma, então, promove o registro de provas de crimes que ocorrem contra as mulheres na internet e, com isso, é uma grande aliada nessa luta.

A Verifact não tem envolvimento no acolhimento e investigação das denúncias. Elas devem ser encaminhadas ao Projeto Justiceiras ou ao Me Too Brasil, que fazem as investigações. Mas, ao gerar provas mais seguras e qualificadas, a Verifact será uma etapa importante no processo de combate à violência contra as mulheres no meio digital.

Caso concreto

Além da Verifact possuir uma parceria com os projetos Justiceiras e Me Too Brasil, dedicando-se à coleta de provas que demonstrem crimes contra as mulheres na internet, ela também já foi utilizada com sucesso para esse fim perante a justiça.

Na decisão dada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no AgRg no HC 683.483 a justiça reconheceu as ameaças, perseguições e tentativas de extorsão contra uma mulher, em Curitiba.

Nesse caso a vítima havia se envolvido amorosamente com o réu. Após o término, contudo, passou a receber ameaças à sua vida e integridade física. Igualmente, extorsões em dinheiro.

A vítima, então, utilizou-se de provas dessas ameaças e tentativas de extorsões online obtidas por meio da Verifact para demonstrar a situação. E a Justiça, então, reconheceu a validade das provas, bem como a inviolabilidade delas.

Veja o que disse a decisão do STJ, publicada ao final de 2021:

“O Juízo de primeiro grau demonstrou, de forma motivada, a presença dos requisitos autorizadores da segregação cautelar, previstos nos arts. 312, 313 e 315 do CPP, notadamente a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi empregado para a execução e a periculosidade do paciente, de modo que não há falar em constrangimento ilegal.

(…)

Assim, a segregação provisória do agravante está devidamente fundamentada, na medida em que foi demonstrada, com base em elementos concretos, a presença de indícios mínimos de autoria e de materialidade delitiva, bem como dos demais requisitos do art. 312 do CPP. Dessa forma, ao contrário das razões do agravante, a medida extrema decorre de circunstâncias bem explicitadas nos autos, e não de mera gravidade abstrata atribuída pela lei ao tipo penal (…).”

Dessa forma, veja como as provas digitais obtidas com auxílio da plataforma da Verifact foram essenciais para garantir a proteção da vítima, bem como a prisão preventiva do réu. Com isso, temos que a Verifact é uma ferramenta aliada na luta contra os crimes contra a mulher que ocorrem na internet.

Contatos

Contato #MeTooBrasil – presta apoio jurídico, psicológico e socioassistencial para vítimas e sobreviventes de violência sexual:
Site – https://metoobrasil.org.br/ajuda/
WhtasApp – 11 99639-1212

Contato Projeto Justiceiras: recebe denúncias de violência contra a mulher e realiza acolhimento multidisciplinar.
Site – https://justiceiras.org.br/
WhtasApp – 11 99639-1212

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