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Calendário Eleitoral 2024
Veja as principais datas e prazos para eleições de prefeitos e vereadores.
Faltando menos de um ano para as eleições municipais, escolhendo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e vereadoras, é crucial que os eleitores estejam cientes dos prazos e procedimentos estabelecidos para o pleito de 2024.
As eleições municipais ocorrerão em 6 de outubro de 2024, com a possibilidade de segundo turno no último domingo do mesmo mês (27), nas cidades com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato à prefeitura atinja a maioria absoluta.
Alguns prazos relevantes para as eleições já estão em vigor desde o início do ano. A pesquisa de opinião sobre intenção de voto deve ser registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até cinco dias antes da divulgação dos resultados.
Pesquisa de Opinião
Desde o primeiro dia de janeiro, todas as entidades ou empresas que conduzirem pesquisas de opinião pública sobre a intenção de voto em potenciais, candidatas e candidatos nas Eleições Municipais de 2024 devem realizar o registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ser efetuado até cinco dias antes da divulgação dos resultados.
Audiências Públicas e Resoluções
Entre os dias 23 e 25 de janeiro, todas as resoluções que disciplinam as Eleições Municipais de 2024 serão debatidas em audiências públicas e, posteriormente, aprovadas pelo Plenário do TSE. Essas resoluções regulamentam dispositivos presentes na legislação e orientam candidatas e candidatos, partidos políticos e cidadãs e cidadãos sobre condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.
Janela Partidária
No período compreendido entre 7 de março e 5 de abril, ocorre a janela partidária, durante a qual vereadoras e vereadores têm a possibilidade de trocar de partido para concorrer nas eleições sem perder seus mandatos.
Registro de Estatutos e Filiação Partidária
Em 6 de abril, seis meses antes do pleito, é o prazo limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE. Este é também o prazo final para que todas as candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que pretendem concorrer, além de estarem com a filiação deferida pela agremiação à qual desejam se candidatar.
Fechamento do cadastro eleitoral
Até 8 de maio, jovens podem solicitar título eleitoral, transferência de domicílio ou alteração de local de votação. A partir de 9 de maio, nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou transferência é aceito, fechando o cadastro eleitoral.
Teste de Confirmação do TPS
O Teste de Confirmação do TPS ocorre de 15 a 17 de maio, avaliando as soluções aplicadas após o Teste Público de Segurança da Urna. Durante o evento, os participantes (TPS) realizados entre 27 de novembro e 2 de dezembro do ano anterior retornam ao Tribunal. O objetivo é verificar se as soluções implementadas pela equipe técnica foram eficazes na correção dos problemas identificados durante a realização do TPS.
Financiamento coletivo
A campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo pode iniciar em 15 de maio, sem pedidos de voto e visando a observação das regras quanto à propaganda eleitoral na internet.
Propaganda em Rádio e TV:
A partir de 30 de junho, os pré-candidatos que apresentam programas de rádio ou televisão ficam proibidos de realizar tais atividades. A partir de 6 de julho, algumas condutas por parte de agentes públicos são vetadas, incluindo nomeações, exonerações, contratações e a participação em inaugurações de obras públicas. Essas restrições visam garantir a imparcialidade e a equidade no período que antecede as eleições municipais de 2024.
Convenções partidárias e registros de candidatura
Entre 20 de julho e 5 de agosto, as convenções partidárias para deliberação sobre candidatos e cargos são permitidas, com o prazo final para registro de candidaturas em 15 de agosto na Justiça Eleitoral.
Propaganda Eleitoral:
A veiculação de propaganda eleitoral está autorizada a partir de 16 de agosto de 2024, data que sucede o encerramento do prazo para o registro de candidaturas. Essa marcação temporal visa assegurar que todos os postulantes iniciem suas campanhas de maneira equitativa. Até esse momento, qualquer publicidade ou manifestação que contenha solicitação explícita de voto pode ser considerada irregular, sujeita a multas.
Convenções partidárias e registros de candidatura
Entre 20 de julho e 5 de agosto, as convenções partidárias para deliberação sobre candidatos e cargos são permitidas, com o prazo final para registro de candidaturas em 15 de agosto na Justiça Eleitoral.
Horário eleitoral gratuito
A propaganda eleitoral só pode começar em 16 de agosto, e a propaganda gratuita no rádio e TV ocorre de 30 de agosto a 3 de outubro.
Prisão de eleitores
A partir de 21 de setembro, candidatos não podem ser presos, salvo em flagrante delito, e eleitores não podem ser presos a partir de 1º de outubro, exceto em casos específicos.
Primeiro turno
O primeiro turno das eleições ocorrerá no primeiro domingo do mês de outubro, 06/10.
Segundo Turno
O segundo turno ocorre no dia 27 de outubro, sendo disputado apenas nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que o(a) candidato(a) mais votado(a) à prefeitura não atingiu maioria absoluta (mais da metade dos votos válidos).
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