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Emoji de “joinha” é considerado por Juiz como aceite de acordo contratual

18 de julho de 2023

Um juiz concluiu que um emoji de “joinha” pode ter o mesmo valor legal de uma assinatura. No Canadá, em 6 de julho deste ano, um fazendeiro foi sentenciado em pagar 82.200,21 dólares canadenses (equivalente a R$ 300.466,94 reais brasileiro) após não entregar uma quantidade de grãos supostamente acordada a partir de um emoji em um bate-papo online.

Emojis são pequenos ícones ou símbolos usados em comunicações digitais, como mensagens de texto, mídias sociais, e-mails e outras formas de comunicação online. Eles são usados para transmitir emoções, expressar sentimentos, ilustrar ideias ou adicionar contexto a uma mensagem escrita.

Chris Achter, um fazendeiro vendedor de grãos na cidade de Saskatchewan no Canadá, recebeu de um cliente frequente a minuta de um contrato de compra e venda de grãos. O remetente da mensagem, Kent Mickleborough tinha a intenção de comprar 86 toneladas de linho em 2021, e enviou o arquivo em questão com a mensagem “Por favor, confirme o contrato de linho”. Achter, ao ler a mensagem respondeu apenas com o emoji comumente utilizado de polegar para cima (👍), que ele posteriormente alego, sob declaração juramentada, ser apenas uma confirmação de recebimento.

Entretanto, quando chegou a data evidenciada no contrato, Kent não recebeu o produto que acreditava ter comprado. Ele informou que em situações similares, o vendedor havia concordado com outros contratos por mensagem, portanto acreditou que o acordo havia sido selado com o recebimento do emoji. Diante disso, ele entrou com um processo de quebra de contrato e danos.

“o Sr. Mickleborough redigiu um contrato para Achter vender SWT 86 toneladas métricas de linho para SWT a um preço de $ 17,00 por alqueire (que equivale a $ 669,26 por tonelada) com um período de entrega listado como “Nov ”. O Sr. Mickleborough aplicou sua assinatura a tinta no contrato e, em seguida, tirou uma foto do contrato usando seu telefone celular. Sr. Mickleboroughem seguida, mandou uma mensagem de texto com a foto do contrato para Chris Achter em 306-264-7664, junto com a mensagem de texto: “Por favor, confirme o contrato de linho”. Chris Achter mandou uma mensagem de volta de 306-264-7664 com um emoji de “polegar para cima”.” (DECLARAÇÃO DE FATOS ACORDADA, South West Terminal Ltd. v Achter Land, 2023 SKKB 116 CanLII)

Em uma decisão histórica emitida pelo Tribunal de King’s Bench, o juiz Timothy Keene decidiu a favor do Sr. Mickleborough. Ele fundamentou sua decisão com base na definição do emoji fornecida pelo Dictionary.com, que afirma que o emoji é utilizado para expressar consentimento, aprovação ou encorajamento em comunicações digitais.

“Não tenho certeza de quão confiável isso é, mas isso parece estar de acordo com meu entendimento do meu uso diário – mesmo como um recém-chegado ao mundo da tecnologia”, disse o juiz Keene.

Ele ressaltou que, embora a assinatura tradicional seja considerada a forma clássica de confirmar aceitação por parte de alguém, isso não impede que métodos modernos, como emojis, sejam empregados para esse fim. O juiz argumentou que um emoji pode ser uma forma válida de assinatura, permitindo que as pessoas confirmem contratos e acordos utilizando esses símbolos em comunicações digitais. Essa abordagem reconhece a evolução das formas de comunicação na era digital e adapta as práticas legais de acordo com as novas realidades tecnológicas. Ele reforça, ainda, que é em vão tentar conter a maré da tecnologia e do uso comum.

“O tribunal sustenta pelas razões acima que havia um contrato válido entre as partes que o réu violou ao não entregar o linho. O autor estabeleceu que os danos devem ser fixados em $ 82.200,21 mais juros e custos.” – Canadian Legal Information, arquivo QBG-SC-00046-2022.